Temas de direito fundiário e de direito do ordenamento territorial

Temas de direito fundiário e de direito do ordenamento territorial aborda, numa perspectiva jurídica e técnico-normativa, os principais princípios e problemas relacionados com a propriedade fundiária e com a organização do território. A obra analisa o regime jurídico da terra, incluindo a sua titularidade, uso e transformação, bem como as limitações impostas pelo interesse público. Dedica particular atenção aos instrumentos de ordenamento do território, através dos quais o Estado e as entidades públicas regulam a ocupação, utilização e planeamento do solo, procurando conciliar desenvolvimento económico, proteção ambiental e coesão territorial. São também tratados temas ligados à intervenção administrativa no solo, às servidões e restrições de utilidade pública, e aos mecanismos de planeamento urbanístico. Em conjunto, o livro apresenta uma visão sistemática do direito fundiário e do ordenamento territorial, destacando o equilíbrio entre propriedade privada e interesses colectivos na gestão do espaço.