Reflexões sobre temas de direito internacional

O livro Reflexões sobre temas de direito internacional: Timor, a ONU e o Tribunal Penal Internacional, da autoria de Paula Escarameia, constitui uma coleção de ensaios que analisam aspetos chave do direito internacional humanitário e das instituições multilaterais. Os temas centrais abordados centram-se na transição de Timor-Leste para a independência, no papel das Nações Unidas (ONU) na administração transitória e na promoção da justiça internacional, bem como na criação e funcionamento do Tribunal Penal Internacional para Timor-Leste (TPI-TL), instituído em 2000 para julgar crimes graves cometidos durante a violência associada ao referendo de 1999. A obra explora questões como a responsabilidade individual por violações do direito internacional, os desafios da cooperação entre Estados e organizações internacionais, e as implicações da jurisdição penal seletiva em contextos de transição pós-conflito. Com uma abordagem académica e reflexiva, o texto enfatiza a interseção entre soberania emergente, governação global e accountability, sem propor soluções normativas, mas antes convidando a uma compreensão aprofundada dos mecanismos jurídicos envolvidos.