Reading Law the interpretation of legal texts

O livro Reading Law: The Interpretation of Legal Texts, de Antonin Scalia e Bryan A. Garner, apresenta uma defesa sistemática do textualismo como método central de interpretação jurídica, isto é, a ideia de que os textos legais devem ser interpretados segundo o seu significado público original, tal como seria compreendido no momento da sua redação. A obra organiza-se como um guia estruturado de princípios interpretativos, reunindo e explicando diversas “regras de interpretação” (canons of construction) usadas na tradição jurídica anglo-saxónica. Os autores defendem que a interpretação do direito não deve basear-se em intenções subjetivas ou considerações políticas posteriores, mas sim na linguagem efetivamente usada pelo legislador, lida no seu contexto linguístico e estrutural. Ao longo do livro, são apresentados e justificados múltiplos cânones de interpretação, incluindo princípios gramaticais, lógicos e estruturais, como a leitura do texto como um todo coerente, a interpretação de termos pelo seu contexto imediato e sistemático, e regras como expressio unius est exclusio alterius ou ejusdem generis. Estes princípios são organizados e discutidos com o objetivo de demonstrar que a interpretação jurídica pode ser disciplinada por métodos relativamente estáveis e previsíveis. A obra também responde a críticas dirigidas ao textualismo, procurando mostrar que uma leitura rigorosa do texto legal não é incompatível com a prática jurídica complexa, mas antes constitui uma forma de limitar a discricionariedade interpretativa dos tribunais. Em conjunto, o livro assume-se como uma defesa teórica e prática de uma abordagem mais objectiva e estruturada à interpretação das leis.