Prestação de serviços públicos e administração indireta

Uma obra dedicada ao estudo da organização administrativa do Estado e das formas através das quais os serviços públicos podem ser executados. O autor analisa os fundamentos jurídicos da atividade administrativa, centrando-se especialmente na distinção entre a administração direta e a administração indireta e nas razões que levam o Estado a descentralizar determinadas funções. Ao longo do livro, é explicado o conceito de serviço público, entendido como uma atividade destinada à satisfação de necessidades coletivas e sujeita a um regime jurídico próprio. O autor examina os princípios que devem orientar a prestação desses serviços, nomeadamente a continuidade, a regularidade, a eficiência e a prossecução do interesse público. Uma parte importante da obra é dedicada à administração indireta, isto é, ao conjunto de entidades criadas pelo Estado para desempenhar determinadas funções administrativas com autonomia própria. São analisadas as características, competências e limites de organismos como as autarquias institucionais, empresas públicas e outras entidades descentralizadas, bem como as formas de controlo exercidas pelo poder público sobre a sua atuação. O livro aborda igualmente a delegação da execução de serviços públicos a entidades distintas da administração central, estudando os mecanismos jurídicos que permitem essa transferência de competências sem que o Estado abdique da responsabilidade de garantir a satisfação do interesse coletivo. Neste contexto, o autor reflete sobre a relação entre autonomia administrativa e tutela estatal. Em síntese, a obra constitui um estudo jurídico sobre a organização da atividade administrativa e sobre os modelos de prestação de serviços públicos, procurando demonstrar de que modo a descentralização administrativa pode contribuir para uma gestão mais especializada e eficaz, sem comprometer os princípios fundamentais que regem a atuação do Estado.