Lei Orgânica do Ultramar é um documento jurídico que estabelece o enquadramento legal para a administração das colónias portuguesas. A obra detalha as estruturas governativas, os direitos e os deveres nas regiões ultramarinas, refletindo as políticas coloniais da época.
Este produto já não tem stock. Podes-nos enviar um pedido para mais informações.
Este produto não está disponível de momento. Pode-nos enviar um pedido de informações.
