Curso de direito fiscal

O livro Curso de Direito Fiscal, de José Manuel M. Cardoso da Costa, constitui um manual académico dedicado ao estudo sistemático do direito fiscal em Portugal. Estruturado como um curso didático, aborda os princípios fundamentais da matéria tributária, incluindo os conceitos basilares de imposto, as fontes normativas do direito fiscal e os princípios constitucionais que regem a atividade fiscal do Estado. O texto explora os diversos tipos de tributos — como impostos diretos e indiretos —, os procedimentos de liquidação, cobrança e contencioso fiscal, bem como as obrigações dos contribuintes e as competências das autoridades fiscais. Com uma abordagem doutrinal e prática, adaptada ao ordenamento jurídico português da época, o autor visa fornecer aos estudantes e profissionais uma base sólida para a compreensão e aplicação das normas fiscais, sem incursões em reformas posteriores ou contextos contemporâneos.