Cláusula de não indenizar

O livro constitui um estudo monográfico aprofundado sobre a validade e os limites das convenções pelas quais as partes, antecipadamente, excluem ou limitam a obrigação de reparar danos decorrentes do inadimplemento contratual ou de factos ilícitos. O autor analisa, em primeiro lugar, a posição jurídica desta cláusula no sistema de responsabilidade civil, distinguindo-a claramente da renúncia ao direito de indemnização já nascido e enquadrando-a como estipulação acessória que altera a distribuição convencional dos riscos. Examina depois as condições de validade da cláusula de irresponsabilidade, sustentando, em regra, a sua admissibilidade sempre que não ofenda a ordem pública, os bons costumes ou direitos de terceiros, nem vise a eximir responsabilidade por dolo ou culpa grave. Aguiar Dias dedica particular atenção às cláusulas limitativas do dever de indemnizar (que não excluem totalmente, mas reduzem o montante ou o tipo de danos indemnizáveis), diferenciando-as das cláusulas de exclusão total. Aborda ainda os requisitos formais e substanciais da sua eficácia, os efeitos em relação a danos emergentes, lucros cessantes e danos indiretos, bem como as hipóteses de invalidade, nomeadamente quando a cláusula viola normas imperativas, se revela abusiva ou se aplica a situações em que a lei impõe responsabilidade objetiva ou por facto de terceiro. Ao longo da obra, o autor recorre a abundante doutrina (sobretudo francesa e italiana) e jurisprudência comparada, ilustrando com exemplos práticos (como contratos entre industriais vizinhos, armadores ou convenções entre proprietários) a possibilidade de as partes, no âmbito da autonomia privada, redistribuírem os riscos sem suprimir a própria responsabilidade civil como instituto de ordem pública. O livro mantém-se, por isso, como referência clássica no estudo do equilíbrio entre liberdade contratual e proteção da vítima no direito brasileiro.