ste livro compila e analisa as disposições legais mais recentes relativas ao inquilinato urbano em Portugal, com foco nas normas vigentes em 1975. Aborda os regimes de arrendamento habitacional e não habitacional, incluindo direitos e obrigações de senhorios e inquilinos, condições de renovação e extinção de contratos, rendas e respectivas actualizações, bem como procedimentos de despejo e resolução de litígios. Pretende servir como guia prático para profissionais do direito e partes envolvidas, esclarecendo as alterações legislativas introduzidas até à data de publicação.
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