A propriedade horizontal

O livro constitui uma análise jurídica detalhada do regime da propriedade horizontal, regulado nos artigos 1414.º a 1438.º do Código Civil português. Trata-se de um conjunto de comentários e notas explicativas que examinam os princípios fundamentais desta forma de propriedade, em que um edifício ou conjunto de edifícios contíguos é dividido em frações autónomas exclusivas de cada proprietário, com compropriedade das partes comuns (como escadas, telhados ou elevadores). O autor aborda a constituição da propriedade horizontal através do título constitutivo, que define a delimitação das frações, os valores relativos em permilagem e o regulamento do condomínio. Explora as obrigações dos condóminos, incluindo a administração do condomínio, a assembleia de condóminos e a repartição de despesas comuns. São analisadas questões como a administração das partes comuns, a execução de deliberações assembleares, a cobrança de quotas e as garantias dos direitos exclusivos sobre frações autónomas, com referência à jurisprudência e doutrina relevante à época.