A falta de pagamento da renda em arrendamento rural

O estudo analisa o regime jurídico da falta de pagamento da renda nos contratos de arrendamento rural à luz do Código Civil português e da legislação agrária então vigente. Examina os pressupostos do incumprimento, os prazos de cura, a resolução do contrato por denúncia e os efeitos da mora sobre a posição do rendeiro. Dedica atenção especial à proteção do arrendatário agrícola, aos limites do direito de retenção do prédio e aos procedimentos de despejo sumário. Aborda ainda a prova do pagamento, a compensação de benfeitorias e a articulação entre o arrendamento rural e o regime do condicionamento industrial. O autor defende a necessidade de equilíbrio entre a segurança do proprietário e a estabilidade do agricultor, propondo critérios objetivos para a aplicação das sanções rescisórias.