Legislação da pesca sumários

O livro Legislação da Pesca: Sumários, da autoria de Eurico Valadão do Valle, constitui uma compilação concisa de normas e regulamentos aplicáveis à atividade piscatória em Portugal. Editado em 1965, com um total de 142 páginas, o volume apresenta sumários organizados e sistematizados das principais disposições legais vigentes à época, cobrindo aspetos como a regulação das capturas, os direitos de pesca, as zonas marítimas exclusivas e as sanções associadas a infrações. Destinado a profissionais do setor e a entidades administrativas, o texto foca-se exclusivamente na legislação em vigor, sem análises interpretativas ou comentários doutrinários, servindo como instrumento prático de referência para a aplicação e consulta rápida das regras em matéria de pesca.