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Livros Quarto e Quinto das Ordenações Manuelinas
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Description
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Os Livros Quarto e Quinto das Ordenações Manuelinas constituem a parte final da compilação legislativa ordenada pelo rei D. Manuel I, coordenada pelo chanceler-mor Rui Boto, com a colaboração de juristas como Rui da Grã e João Cotrim. Editados em 1521, o Livro 4 contém 335 páginas e regula matérias de direito processual civil, execuções, apelações e agravos. O Livro 5, com 552 páginas, abrange o direito criminal, penas, delitos, processos penais e jurisdição eclesiástica. A obra representa a sistematização do direito português no início do século XVI, integrando legislação anterior e inovações régias.
Details
AUTOR:
coordenação de Rui Boto, chanceler-mor, com auxílio de juristas como Rui da Grã e João Cotrim
EDITORA:
impressão em Lisboa por Germão Galharde
TEMÁTICA:
No additional details provided.
ANO DA EDIÇÃO:
1521
Nº PÁGINAS:
335, livro 4 e 552, livro 5