Direito comunitário segundo volume

O segundo volume da obra Direito Comunitário, da autoria de João Mota de Campos e editado pelas Edições da Fundação Calouste Gulbenkian, concentra-se exclusivamente no ordenamento jurídico comunitário das Comunidades Europeias (atual União Europeia). Estruturado como parte de uma coleção de manuais universitários, este volume aprofunda os princípios fundamentais do direito comunitário, com ênfase na sua natureza autónoma e supranacional. O conteúdo divide-se em secções principais: as fontes do direito comunitário, incluindo os Tratados comunitários, os atos unilaterais das instituições e os princípios da aplicabilidade direta e do primado do direito comunitário sobre o direito nacional; os princípios fundamentais da ordem jurídica, como o "federalismo jurídico" comunitário e a jurisprudência do Tribunal de Justiça da Comunidades Europeias; e o contencioso comunitário, abrangendo mecanismos de controlo da legalidade, a cooperação entre as instituições comunitárias e as autoridades nacionais, e procedimentos como a questão prejudicial de interpretação ou apreciação de validade. Esta abordagem doutrinal, enriquecida com referências bibliográficas e jurisprudenciais, visa esclarecer a uniformidade na interpretação e aplicação dos atos comunitários, sem extensão a domínios institucionais ou económicos tratados nos volumes adjacentes.