Direito comunitário primeiro volume

O primeiro volume do manual Direito Comunitário, da autoria de João Mota de Campos e editado pelas Edições Fundação Calouste Gulbenkian, centra-se exclusivamente no direito institucional da então Comunidade Europeia (atual União Europeia). Estruturado em partes distintas, inicia-se com uma introdução geral que aborda a génese das Comunidades Europeias, incluindo as origens da ideia europeia no pós-guerra, a Declaração Schuman e os Tratados de Paris e de Roma, que marcaram a transição da cooperação para a integração. O Livro I examina o sistema institucional da União Europeia, dividindo-se em duas partes principais. A primeira parte analisa as instituições comunitárias e o processo de decisão comunitário, abrangendo entidades como o Conselho Europeu, o Banco Europeu de Investimento (BEI), o Parlamento Europeu e o Tribunal de Contas, bem como os processos especiais de decisão. A segunda parte explora a natureza específica das Comunidades Europeias, destacando os objetivos da União e os instrumentos para a sua realização. O volume enfatiza o enquadramento jurídico-institucional, com referências a princípios fundamentais como a aplicabilidade direta e o primado do direito comunitário, apoiado em jurisprudência e doutrina relevante. Destinado a estudantes universitários e juristas, o texto é enriquecido com notas bibliográficas e jurisprudenciais, sem extensão a matérias económicas ou sociais tratadas em volumes subsequentes.