As revisões da constituição politica de 1933
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Descrição
O autor, enquanto jurista e mais tarde deputado da chamada "Ala Liberal" (1969), adopta uma perspectiva crítica e analítica, destacando como essas revisões foram, na maioria dos casos, instrumentos de reforço ou de ajustamento pontual do regime autoritário, sem alterar a sua essência fundamental. O livro constitui, assim, uma referência importante para compreender a evolução formal do texto constitucional de 1933 e os limites da "abertura" que começou a ser ensaiada no final dos anos 1960. É, em suma, um trabalho académico sério e documentado sobre a história constitucional do Estado Novo através das suas sucessivas modificações legais. Um estudo jurídico-político centrado nas várias alterações que foram introduzidas na Constituição do Estado Novo ao longo da sua vigência (1933–1974). A obra analisa de forma sistemática e cronológica as diferentes revisões constitucionais realizadas durante o regime de Salazar e, posteriormente, no início do governo de Marcello Caetano. Sá Carneiro examina: O conteúdo e o alcance de cada revisão; As motivações políticas subjacentes; As modificações introduzidas nos princípios fundamentais, na organização do Estado, nos poderes do Governo, na Assembleia Nacional, nos direitos e liberdades individuais e na estrutura corporativa; As consequências jurídicas e políticas de cada alteração.