A paz na África portuguesa alcançada na justiça e na liberdade

Trata-se de uma curta comunicação dirigida por António de Spínola, na qualidade de Presidente da República, ao povo português, anunciando um momento histórico decisivo: o reconhecimento do direito à autodeterminação dos territórios ultramarinos, com todas as suas consequências, incluindo a aceitação da independência. Spínola apresenta esta decisão como a concretização da paz na África portuguesa, finalmente alcançada na justiça e na liberdade. Afirma que cessaram as razões dos combates, permitindo que as forças em presença se voltem para a construção de um futuro comum baseado no respeito mútuo. Enfatiza que os povos africanos são perfeitamente capazes de se institucionalizarem politicamente e defenderem a sua própria liberdade, cabendo agora a Portugal remover as últimas barreiras legais à descolonização. O autor enquadra o processo como uma vitória sobre os próprios erros e contradições do passado, uma tarefa complexa mas necessária para que Portugal possa erguer-se no mundo “de cabeça erguida”. Rejeita qualquer vocação imperialista, distinguindo períodos históricos da presença portuguesa em África e reafirmando o humanismo luso como traço positivo. Expressa votos para que a liberdade, a democracia, a multirracialidade e o progresso social se tornem realidades efetivas, e não meras bandeiras exploradas por terceiros. Dirige ainda uma palavra tranquilizadora aos portugueses residentes em África, garantindo que nada têm a recear e que as novas autoridades honrarão o sentido de justiça. Portugal, sublinha, não negará as suas responsabilidades históricas e continuará a ser uma segunda Pátria para aqueles povos. No essencial, o texto marca a passagem irreversível para o reconhecimento formal da independência dos territórios africanos, enquadrando-a como um ato de maturidade nacional e de afirmação dos valores da Revolução de Abril, que permite encerrar o ciclo de conflitos e abrir uma era de cooperação fraterna.