Terrenos de marinha

Jair Resende, aborda de forma objetiva e prática as questões relacionadas com os terrenos de marinha no Brasil, que são áreas costeiras ou próximas de rios e lagoas sob influência das marés, pertencentes à União. A obra explora a legislação aplicável, como o Decreto-Lei nº 9.760/1946, os conceitos de laudêmio, taxa de ocupação e foro, e os procedimentos para regularização fundiária. Destina-se a profissionais do Direito e interessados, oferecendo orientações claras sobre a gestão e utilização destes bens públicos, com enfoque na segurança jurídica e nas nuances legais do tema.