Estatutos da real academia médico-portopolitana

Os Estatutos da Real Academia Médico-Portopolitana, redigidos e aprovados em 1749 sob a protecção de D. José, Arcebispo Primaz e Senhor de Braga (irmão de D. João V), constituem o regulamento fundador desta academia científica sediada no Porto. O documento, com cerca de 32 páginas, estabelece as normas de organização, funcionamento e objectivos da instituição, criada para promover o cultivo da Medicina Experimental. Enfatiza a observação directa da natureza, a prática científica e o combate às doutrinas tradicionais dominantes (como as de Aristóteles e Galeno), alinhando-se com correntes modernas, nomeadamente as de Hermann Boerhaave. Entre os principais assuntos tratados destacam-se: A estrutura da Academia, incluindo a admissão de sócios (exigindo apresentação de actos científicos, como no Estatuto XIX), os cargos, as obrigações dos membros e a governação interna. A promoção de actividades como a discussão de temas médicos, cirúrgicos, farmacêuticos, anatómicos, botânicos, químicos e afins, com vista ao progresso prático da arte de curar. A rede de correspondentes e círculos, abrangendo diversas regiões (Porto, Braga, Lisboa, Évora, e extensões a Espanha, Brasil e outros territórios). As disposições sobre publicações e comunicações científicas, no espírito de partilha de conhecimentos experimentais. Os Estatutos reflectem o espírito de renovação intelectual do século XVIII, priorizando a utilidade prática e a colaboração entre médicos, cirurgiões e boticários, sob o patrocínio régio indirecto. Trata-se de um texto normativo conciso, focado na regulação interna e nos fins científicos da Academia, sem divagações literárias ou teológicas. Esta edição de 1749 (com fac-símiles posteriores) inclui, por vezes, anúncios ou referências a medicamentos, reforçando o carácter aplicado da instituição. Em suma, os Estatutos delineiam uma academia moderna, experimental e utilitária, vocacionada para o avanço da medicina no contexto luso.