Da natureza e função das normas de conflitos de leis

O livro Da natureza e função das normas de conflitos de leis, da autoria de Carlos Fernandes, constitui uma análise académica aprofundada sobre o direito internacional privado, centrada na essência e no papel das normas de conflito de leis. O autor, embaixador e professor de Direito Internacional Público na Universidade Internacional, examina a natureza destas normas como regras de referência que orientam a escolha da lei aplicável em situações com elementos transfronteiriços, sem pretender resolver diretamente os litígios. O texto estrutura-se em torno de uma investigação teórica rigorosa, distinguindo as normas de conflito das normas materiais de direito substantivo, e realça a sua função instrumental: promover a previsibilidade jurídica, garantir a igualdade entre as partes e assegurar a coordenação entre ordenamentos jurídicos distintos. Fernandes discute as origens históricas destas normas, desde o direito romano até às codificações modernas, e aborda os princípios fundamentais, como a autonomia da vontade, a proximidade e a soberania estatal, ilustrando-os com exemplos doutrinários e jurisprudenciais.